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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 224/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 024/2020, em nome do Senhor ADRIANO ALVES DOS SANTOS BERNS, na função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 024/2020 foi emitido em 11/02/2020, com vigência de 02/03/2020 até 18/12/2020; e

II - que o contratado requereu, em 02/04/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 02/04/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 024/2020, emitido em 11/02/2020, com vigência de 02/03/2020 até 18/12/2020, em nome do Senhor ADRIANO ALVES DOS SANTOS BERNS, Brasileiro, Convivente, Professor, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.439.752-0 - SESP-MT, e inscrito no CPF nº 704.539.111-02, na função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 02 de abril de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL