PORTARIA Nº 224/2020, DE 02/04/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM ADRIANO ALVES DOS SANTOS BERNS
3 de Março de 2021
PORTARIA Nº 224/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 024/2020, em nome do Senhor ADRIANO ALVES DOS SANTOS BERNS, na função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 024/2020 foi emitido em 11/02/2020, com vigência de 02/03/2020 até 18/12/2020; e
II - que o contratado requereu, em 02/04/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 02/04/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 024/2020, emitido em 11/02/2020, com vigência de 02/03/2020 até 18/12/2020, em nome do Senhor ADRIANO ALVES DOS SANTOS BERNS, Brasileiro, Convivente, Professor, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.439.752-0 - SESP-MT, e inscrito no CPF nº 704.539.111-02, na função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 02 de abril de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL