PORTARIA Nº 202/2020, DE 31/03/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM VALERU DYRIWA KARAJÁ
3 de Março de 2021
PORTARIA Nº 202/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 115/2020, em nome do Senhor VALERU DYRIWA KARAJÁ, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (MECÂNICO).
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 115/2020 foi emitido em 19/03/2020, com vigência de 19/03/2020 até 16/06/2020; e
II - que o contratado requereu, em 31/03/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 31/03/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 115/2020, emitido em 19/03/2020, com vigência de 19/03/2020 até 16/06/2020, em nome do Senhor VALERU DYRIWA KARAJÁ, Brasileiro, Convivente, Mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 848.469 - 2ª Via - SSP-TO, e inscrito no CPF nº 058.835.761-84, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (MECÂNICO).
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de março de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL