PORTARIA Nº 49/2020, DE 10/01/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM RONILDO RIBEIRO LIMA
3 de Março de 2021
PORTARIA Nº 049/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 079/2019, em nome do Senhor RONILDO RIBEIRO LIMA, na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS).
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 079/2019 foi emitido em 22/02/2019, com vigência de 01/03/2019 até 28/02/2020; e
II - que o contratado requereu, em 06/01/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 10/01/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 079/2019, emitido em 22/02/2019, com vigência de 01/03/2019 até 28/02/2020, em nome do Senhor RONILDO RIBEIRO LIMA, Brasileiro, Solteiro, Marmoreiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.671.680-1 - SEJUSP-MT, e inscrito no CPF nº 058.745.941-75, na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS).
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 10 de janeiro de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL