PORTARIA Nº 267/2020, DE 05/05/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM ADNA RODRIGUES MATOS FERREIRA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 19/03/2020.
3 de Março de 2021
PORTARIA Nº 267/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 033/2020, em nome da Senhora ADNA RODRIGUES MATOS FERREIRA, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 033/2020 foi emitido em 06/02/2020, com vigência de 04/02/2020 até 18/12/2020; e
II - que a contratada requereu, em 05/05/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 19/03/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 033/2020, emitido em 06/02/2020, com vigência de 04/02/2020 até 18/12/2020, em nome da Senhora ADNA RODRIGUES MATOS FERREIRA, Brasileira, Casada, Professora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2.043.198-8 (2ª via) - SESP-MT, e inscrita no CPF nº 049.291.351-09, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 19 de março de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19/03/2020.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL