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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 267/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 033/2020, em nome da Senhora ADNA RODRIGUES MATOS FERREIRA, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 033/2020 foi emitido em 06/02/2020, com vigência de 04/02/2020 até 18/12/2020; e

II - que a contratada requereu, em 05/05/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 19/03/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 033/2020, emitido em 06/02/2020, com vigência de 04/02/2020 até 18/12/2020, em nome da Senhora ADNA RODRIGUES MATOS FERREIRA, Brasileira, Casada, Professora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2.043.198-8 (2ª via) - SESP-MT, e inscrita no CPF nº 049.291.351-09, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 19 de março de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19/03/2020.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL