ATA de TRANSIÇÃO

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2021(dois mil e vinte e um), reuniram-se na Câmara Municipal de General Carneiro, estado de Mato Grosso, a COMISSÃO DE TRANSIÇÃO : Dr. Alexandro Takishita Martins da Fonseca ( advogado representando o ex presidente Magnum Vinnicios), Wilson Vieira dos Reis e Paulo Bento de Moraes ( assessores contábeis) , Sandro Wesley Pinheiro da Silva ( controlador interno), Fabrícia Francisca Vieira (contadora), Rafael Kruegel Leite ( atual tesoureiro), Félix Henrik Batista de Sousa (atual presidente), Valdeli Forte Ferreira (representante do ex presidente Magnum), Dirci Moreira Lara ( representante do patrimônio biênio 2019/2020) e Raimunda Elite Rodrigues Alves( representante do ex presidente Magnum) para elaborarem o relatório conclusivo de transição de governo. Para iniciar o controlador Sandro Wesley está fazendo amostragem do processo de diárias, onde esclareceu que alguns relatórios de diárias apresentam apenas o comprovante de combustível e outros nem isso apresentam, sendo que deveriam apresentar no relatório dos objetivos alcançados (relatório em anexo). A funcionária Dirci Moreira apresentou o relatório do Patrimônio Público para que todos os presentes pudessem tomar conhecimento, com valor atualizado de 394.694,11(trezentos e noventa e quatro mil seiscentos e noventa e quatro reais e onze centavos). Dando continuidade está sendo analisado os contratos aditivados firmados em 2017, bem como pagamentos firmados e, verificando, os mesmos se encontram com a devida autenticação do fiscal de contrato, carimbado e assinado. Foram apresentados os relatórios mensais dos fiscais de contrato, os quais foram feitos por amostragem. Também foi feita por amostragem a análise das notas de prestações de serviço, onde nota-se que as mesmas estão atestadas pelos ficais de contrato, devidamente assinados. Observação: discriminação dos serviços somente como serviços administrativos (inconclusivo). Foi ainda observado que alguns empenhos estão sem a assinatura do presidente. Dando continuidade, foi analisado a lei 1.050 de 2020 na qual foi feita a recomposição de perca salarial dos cargos do poder legislativo municipal, a qual está em conformidade com o artigo 8 da lei 173/2020, e também analisando a lei 1.048/2020 na qual se trata de perca salarial dos vereadores, conforme parágrafo único onde serão corrigidos pelo INPC e aumento de verba indenizatória, constatou-se que sobre perca salarial está em conformidade com artigo 8 da Lei 173/2020, porém o aumento de verba indenizatória encontra-se em desconformidade com a referida lei acima, porém na atual legislatura já se encontra a lei 1.055/2021 a qual já normatiza e volta valores anteriores. Em análise as despesas foram encontradas em inscritos restos a pagar o montante de 233.327,84 ( duzentos e trinta e três mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) , sendo restos a pagar em 2019 no valor de 59.828,66 ( cinquenta e nove mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), e em 2020 o valor de 130.501,28 ( cento e trinta mil quinhentos e um reais e vinte e oito centavos) , e em despesas extra orçamentária o valor de 42.997,90 ( quarenta e dois mil novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), havendo deixado saldo financeiro em conta corrente o valor de 40,98 (quarenta reais e noventa e oito centavos). Foram apresentados ofícios de orientação e recomendação da contadora e da tesoureira sobre a situação financeira, bem como contribuições em débito de INSS, GENERALPREV e posição financeira de fornecedores e prestadores de serviço e pagamentos e garantias de servidores. No relatório da controladoria parcial do exercício 2020 do dia 22 de julho de 2020 ficou alertado o gestor sobre todas as irregularidades referentes encontradas até a presente data no qual foi solicitado a correção das falhas e irregularidades detectadas. O controle interno apresentará relatório conclusivo de 2020 em anexo com detalhamento das despesas (restos a pagar e receitas) conforme orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso). Sendo o que se tinha para o momento, e nada mais a tratar, encerro a presente a ata que vai assinada por todos os presentes. General Carneiro, 22 de fevereiro de 2021.