1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 077 2020
3 de Março de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 077 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 LOCADOR ODINEI DE CAMPOS CURADO,
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 077/2020 Contratação de CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALOJAMENTO DE FAMILIA DESABRIGADA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT
O presente instrumento advém conforme processo administrativo nº 0002127/2020, dispensa de licitação nº 094/2020; Objeto: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALOJAMENTO DE FAMILIA DESABRIGADA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT .,”e outro lado , ODINEI DE CAMPOS CURADO, brasileiro, portadora da RG: nº 902405 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 536.645.001-15, residente e domiciliado neste município, doravante denominado “LOCADORA,,.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 630/2021 e o parecer jurídico municipal nº 136/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SETIMA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Educação, oriundo da processo administrativo nº 0002127/2020, dispensa de licitação nº 094/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SETIMA-– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária ao contrato 077/2020:| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
| Manutenção da Secretaria | Próprio | 2022– Manut. Da Sec. Ação Social | 189 | 33.90.36.00 | 100 |
CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 630/2021 e parecer Jurídico nº 136/2021.
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Manutenção da Secretaria | Próprio | 2022– Manut. Da Sec. Ação Social | 205 | 33.90.36.00 | 100 | 5.400,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 077/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 25 de Fevereiro de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal