RESOLUÇÃO N.° 004/CMDCA/2021
3 de Março de 2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO “MARMITAS COM SABOR E AMOR” DA ENTIDADE CASA DA SOPA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 25 de fevereiro de 2021, em Reunião Extraordinária, registrada em ATA 002/CMDCA/2021, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar o Projeto“Marmitas com Sabor e Amor” da entidade CASA DA SOPA no valor de R$ 3.088,19 (três mil, oitenta e oito reais e dezenove centavos).
Art. 2º -O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados a aquisição dos materiais do referido projeto.
Art. 3° - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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LUCAS ESTEVES DOS SANTOS COSTA
Presidente do CMDCA – 2019/2020
Barra do Bugres-MT, 25 de fevereiro de 2021.