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Pref. Poconé

“DISPÕE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 039/2014 QUE REGULAMENTA BANCO DE HORAS E TRATA DA JORNADA DE TRABALHO E DÁ TOLERÂNCIA DE ATRASO”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica revogado o Decreto Nº 039/2014, que regulamenta o banco de horas e trata da jornada de trabalho e dá tolerância de atraso.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Poconé-MT, 05 de outubro de 2015.

Nilce Mary Leite (Meire Adauto)

PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ