DECRETO Nº 069/2015
6 de Outubro de 2015
“DISPÕE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 039/2014 QUE REGULAMENTA BANCO DE HORAS E TRATA DA JORNADA DE TRABALHO E DÁ TOLERÂNCIA DE ATRASO”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica revogado o Decreto Nº 039/2014, que regulamenta o banco de horas e trata da jornada de trabalho e dá tolerância de atraso.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Poconé-MT, 05 de outubro de 2015.
Nilce Mary Leite (Meire Adauto)PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ