PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2020
3 de Março de 2021
TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALORES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2020 que entre si celebram o Município de GLÓRIA D´OESTE /MT por intermédioda Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste/MT e a empresa vencedora do certame licitatório referente ao Pregão Presencial nº 02/2020, tendo por OBJETO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
Pelo presente Instrumento, o Município de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Prefeitura Municipal de Gloria D’ Oeste – MT inscrita no CNPJ nº 37.464.955/0001-00 situado na Av. dos Imigrantes, nº 2000, Bairro Centro, Gloria D’ Oeste – MT, CEP – 78.293-000 neste ato representada pela Prefeita Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Juliano Mateus, s/n, Centro, na Cidade de Gloria D’ Oeste – MT, portador da Cédula de Identidade RG. Nº.11004940 SSP/MT e do CPFnº. 722.901.371-20, e de outro lado, a empresa THIAGO PAULO MORAIS 93650361191 com sede à Av. dos Imigrantes, nº 2230, centro,município de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 30.150.060/0001-51 doravante simplesmente denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. Thiago Paulo Morais, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG N.º 11911640 SSP/MT e do CPF 936.503.611-91, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei N.º 10.520/02, subsidiada pela Lei N.º 8.666/93 e atualizações posteriores, regulamentada, no que couber, pelo Decreto Municipal N.º 810/2019, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente Instrumento tem por objetivo o aditivo de valor à Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Secretarias deste município, nos termos do processo licitatório modalidade Pregão Presencial N.º 02/2020.
CLAUSULA SEGUNDA –DO ADITIVO DE VALOR
2.1 Diante do aumento no valor da carne bovina, suína e aves, inicialmente previstos e de obrigação da proponente fornecedora adjudicatárias de entregá-los, nas mesmas condições iniciais, com o reajuste que se fizeram necessários do item 04 da Ata de Registro de Preços n.º 02/2020, fica o seu valor unitário alterado conforme demonstrativo abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR REGISTRADO (kg) | VALOR REAJUSTADO (kg) | ||||
| 31 | CARNE BOVINA TIPO PEDAÇO 1ª | KG | R$ 25,00 | R$ 30,00 | ||||
| 32 | CARNE BOVINA TIPO MOÍDA | KG | R$13,50 | R$18,50 | ||||
| 33 | CARNE BOVINA TIPO PEDAÇO 2ª | KG | R$15,80 | R$25,00 | ||||
| 34 | CARNE SUÍNA | KG | R$12,00 | R$17,00 | ||||
| 43 | COSTELA BOVINA | KG | R$9,50 | R$17,00 | ||||
| 45 | COXA DE FRANGO | KG | R$7,80 | R$11,00 | ||||
| 70 | LINGÜIÇA MISTA | KG | R$10,00 | R$15,50 | ||||
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – O aditivo promovido por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:
3.1.1 – O Presente aditivo busca a legalidade e viabilidade do reajuste de preço dos gêneros alimentícios, vista que houve alta nos valores, onde foi apresentado a tabela de preços e noticias, comprovando assim a alteração de preço dos gêneros alimentícios no Brasil.
3.2 – O aditivo do valor unitário original e individual da Ata de Registro de Preços n.º 02/2020 tem seu fundamento no Art. 12 § 1º do Decreto Municipal N.º 810/2019.
CLAUSULA QUARTA - DAS DIPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando- se as normas contidas no Decreto Municipal N.º 810/2019 e legislações a fins, assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Glória D´Oeste-MT, 26 de Fevereiro de 2021
O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.
Em________/__________/______
MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE – MT
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
CONTRATANTE
THIAGO PAULO MORAIS 93650361191
THIAGO PAULO MORAIS
CONTRATADO