Dispõe sobe a autorização à Câmara Municipal de Juruena – MT, para associar-se a UCMMAT – União das Câmaras Municipais do Mato Grosso

Manoel Gontijo de Carvalho, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

ART. 1º. Fica autorizado a Câmara Municipal de Juruena-MT de associar-se a UCMMAT – União das Câmaras Municipais do Mato Grosso, devendo tal ato ser formalizado através de termo de filiação e Cooperação Técnica.

ART. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 01 de março de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal