CONTRATO Nº 009/2020

PROCESSO Nº 001/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2020

Através do presente termo de apostila para redução de preços, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 36.909.380/0001-29 e Inscrição Estadual nº 13.665.647-1, estabelecida na cidade de Barra do Garças – Mato Grosso, à Rua Bororós nº 309, Setor II na cidade de Barra do Garças - MT, denominada CONTRATADA, neste ato representada por neste ato representada por sua Sócia administradora SRA. DANIELLA PEREIRA PENA, Brasileira, Casada, Empresaria, portador do RG nº 2177246 SPTC/GO e CPF nº 478.381.671-91, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude da redução de preços de passagens intermunicipais e interestaduais, conforme processo licitatório realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, através da AGER, ficam alterados os valores unitários para o fornecimento de passagens, alterando o valor unitário de todos os itens constantes do contrato, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 01 de Março do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	Valor Anterior (R$)	Valor Alterado (R$)	Redução (R$)
04	UNID.	ÁGUA BOA – CUIABÁ	145,00	115,00	30,00
02	UNID.	AGUA BOA - GOIANIA	130,00	120,00	10,00
07	UNID.	CUIABA - AGUA BOA	145,00	115,00	30,00
16	UNID.	GOIANIA - AGUA BOA	130,00	120,00	10,00

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Redução de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2021 e ano seguinte conforme orçamento vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Redução de Preços ampara-se no Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 009/2020 e 1º termo aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 01 de Março de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME

DANIELA PEREIRA PENA

CONTRATADA

EDER PEREIRA DA SILVA

Fiscal do contrato

LUCIENE LEITE DA SILVA

Fiscal do contrato

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

Fiscal do Contrato

JULIANA FERREIRA DE RESENDE

Fiscal do contrato

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: