QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/2019
3 de Março de 2021
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/2019, REFERENTE EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E SARJETAS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, ACESSIBILIDADE, CALÇADAS E URBANIZAÇÃO, NAS AVENIDAS JOSE DE CASTRO DORIA, NO SEGMENTO DA AVENIDA ZENOBIO DA COSTA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E A EMPRESA LENZ & LENZ LTDA ME.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LENZ & LENZ LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 01.987.957/0001-36 e Insc. Estadual nº 13.430.897-2, estabelecida na Rua Pascoal Moreira, nº 1226, Setor Industrial, cidade de Santa Carmem/MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário o Sr. NEODIR LENZ, inscrito no RG nº 32186955 SSP/PR e CPF nº 524.770.459-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, declarada empresa vencedora da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019, tendo em vista os termos do Contrato original nº 032/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de execução das obras e serviços contratados, previsto na Cláusula Oitava, Paragrafo Primeiro, do Contrato nº 032/2019, que passam a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA OITAVA - DOS PRAZOS:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Fica prorrogadoo prazo de execução das obras e serviços contratados, com encerramento previsto para o dia 18 DE AGOSTO DE 2021, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato originário, celebrado entre as partes em data de 24/06/2019.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cláudia - MT, 19 de fevereiro de 2021.