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Pref. Cláudia

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2020, REFERENTE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA ALINE MESSIAS ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de Direito Publico Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1815705 SSP/MT e do CPF/MF n.º 403.786.16-00, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ALINE MESSIAS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.905.543/0001-01, situada na Rua Epitácio Pessoa, nº 897, Bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ALINE MESSIAS, brasileira, empresária, portadora do RG nº 42.018.799-6 SSP/SP e do CPF nº 322.357.588-0, residente na cidade de Cláudia/MT, tendo em vista os termos do Contrato original nº 064/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor inicial da presente contratação, previsto na Cláusula Primeira, do Contrato nº 064/2020, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. Fica acrescido ao valor inicial do contrato o montante de R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cinquenta), pagos na forma inicialmente pactuada, sendo referente aos seguintes itens e quantitativos abaixo demonstrados:

Item

Objeto

Qtde

Marca

Vlr. Unit.

Valor Total

01

Locação de 24 (vinte e quatro) equipamentos – Impressora Multifuncional nova, na modalidade de franquia para 1000 cópias por monocromática por mês mais excedente, com as funções de cópias, impressão e digitalização, ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS: Laser monocromática, originais e cópias, carta A4 e ofício, 1 bandeja de papel para 250 folhas e alimentação manual para 100 folhas, alimentador automático de originais para 50 folhas, frente e verso automática para cópia e impressão, memória de no mínimo 512 MB, impressão laser monocromática, linguagem de impressão, PCL 5E, PC6, protocolo de rede de Ethemet 10/100 base tx USB 2.0, protocolo de rede TCP/IP (IPv4, IPv6), AMBIENTES DE REDE WINDOWS 2000/XP, 7/Sever 2003/Vista/Server 2008/Linux, Unix, scaner colorido de no mínimo 20 ipm, digitaliza em P&B e cores, formato de saída, TIFF, PDF, JPEG, digitaliza para e-mail, digitaliza para pasta(SMB/FTP/IP) multicópias de 1 a 99 continuas; Alimentação elétrica 110 a 127 V e 50/60 Hz.(Cod.TCE 214559-6)

200.000

BROTHER

R$ 0,03

R$ 6.000,00

02

Locação de 3 (três) impressoras novas, na modalidade franquia de 350 cópias por mês mais excedente, para serviços de cópias com Multifuncional a laser colorida: Impressão, cópia e digitalização duplex, impressão em Duplex: frente e verso, duplex integrado, bandeja padrão, capacidade mínima 250 folhas, velocidade de impressãoA4 30ppm (páginas por minuto), visor mínimo de 2,4 polegadas(ecrã) ou LCD de 5 linhas, processador mínimo 800MHZ, memória mínimo 266MB, conexões 10/100/1000BaseT, USB2.0 de alta velocidade, impressão em rede e protocolos suportados, TCP/IP, IPv4, IPv6, FTP, LPR, IPP, WSD, DHCP, DNS, SNMP v1/v2, HTTP, digitalização podendo enviar para e-mail, FTP, USB, entre outros e m formatos PDF, JPEG, TIFF, ETC. Volume mensal de páginas recomendado, mínimo 3000 páginas, OBS: incluindo serviços de manutenção, trocas de tonner, cartucho, cilindro e chip(neste último, caso tenha) e demais itens conforme edital em anexo.(Cod.TCE 341567-8)

25.000

BROTHER

0,29

R$ 7.250,00

R$ 13.250,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACEITE DA CONTRATADA:

2.1. A CONTRATADA, em expresso aceite, concorda com as alterações efetuadas no contrato originário.

CLÁUSULA TERCIRA – DA DOTAÇÃ ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária do ano corrente de 2021, na seguinte dotação orçamentária:

(211) 06.001.10.122.0025.2040/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

(102) 05.001.12.122.0012.2058/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura(Secretaria)

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1.O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 26/08/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 26 de fevereiro de 2020.