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Pref. Cláudia

SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2019, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS, POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, COM UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, LUBRIFICANTES E BORRACHARIA, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Cláudia - MT, Estado de Mato Grosso, de um lado, oMUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado,a empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, situada na Rua RosulinoFerreira Guimarães, n.º 839, Centro, na cidade de Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260, denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR, brasileiro, empresário, portador do RG nº 750.371 SSP/GO e do CPF nº 236.491.001-34, residente na cidade de Rio Verde/GO, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem comoaplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração do saldo das dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 011/2019, previstas na sua Cláusula Sexta.

TRANSFERE DE:

ITEM

DESCRIÇÃO

SECRETARIA

SALDO A TRANSFERIR

49931

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEICULOS, POR MEIO DE CARTÃO ELETRONICO, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, LUBRIFICANTES E BORRACHARIA.

EDUCAÇÃO

R$ 100.000,00

ACRESCENTA EM:

ITEM

DESCRIÇÃO

SECRETARIA

SALDO A TRANSFERIR

49931

GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS, ACESSÓRIOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA, BORRACHARIA E MECÂNICA EM GERAL.

OBRAS

R$ 100.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao Contratopassam a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:

TRANSFERE DE:

(130) 05.002.12.365.0012.2058/3390.39.00.00.00 -Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica/Educação e Cultura

ACRESCENTA EM:

(326) 08.001.15.452.0007.2028/3390.39.00.00.00 -Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica/Obras, Transportes e Serviços Públicos.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Cláudia - MT, 18defevereiro de 2021.