TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2021
3 de Março de 2021
O Sr. Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal de Poconé/MT, comunica a quem possa interessar que após analise detalhada dos elementos constantes dos autos e, considerando as razões expendidas no parecer jurídico n°15/2021, e de acordo com o disposto no art. 26 da lei 8.666/93 com fulcro no art. 25, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, vem RATIFICAR a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa INSTITUTO FERNADINHO, inscrita no CNPJ 33.550.111/0001-20, objetivando a contratação de Prestação de serviços de Consultoria Técnica em Gestão Pública, nas áreas de Licitações Públicas e Contratos Administrativos para as unidades envolvidas, direta ou indiretamente com a gestão de licitações e a gestão de contratos, perfazendo o valor total da contratação em R$ 36.000 (trinta e seis mil reais), e determinar que se proceda a publicação do devido extrato.
Poconé, 01 de Março de 2021.
Atail Marques do Amaral
Prefeito Municipal