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Pref. Cláudia

TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2017

NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO).

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO, Pessoa jurídica de Direito Interno, com sede Administrativa à Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, inscrito no CNPJ/MF 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICPAL, Senhor ALTAMIR KÜRTEN, agente político, brasileiro, casado, RG. nº 1815705 SSP/MT, CPF nº 403.786.169-00, residente e domiciliado no Município de Cláudia – MT, doravante denominado de PARCEIRO PÚBLICO, e, de outro lado, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 21103364000177, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme consta do processo MJ nº 08071.026564/2014-54 e do Despacho da Secretaria Nacional de Justiça, de 29/10/2014, publicado no Diário Oficial da União de 03/11/2014, neste ato representada na forma de seu estatuto por ZILTON MARIANO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, CPF nº 250.672.008-12, residente e domiciliado na Rua Verão, nº 290, Nobre, Sorriso/MT, com fundamento no que dispõem a Lei nº 9.790, de 23 de Março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e Lei 13019/2014, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem:

CONSIDERANDO:

I. A necessidade de manutenção da realização de atividades em parceria com a OSCIP, para melhor atendimento à população no desenvolvimento das políticas públicas;

II. Que os Serviços Públicos não podem ser interrompidos sem que haja prejuízo para a população;

III. Que os serviços, ora prestados neste Município, são realizados através da Parceria firmada entre o Município de Cláudia e o INSTITUTO TUPÃ;

IV. Que o Termo de Parceria, acima citado, tem vigência até 28/02/2021;

V. Que a Cláusula Nona, parte final, do Termo de Parceria firmado entre o Parceiro Público e a OSCIP, acima qualificados, prevê a possibilidade de aditamento de prazo mediante Termo Aditivo;

VI. Que a parceria firmada com o INSTITUTO TUPÃ tem atendido aos interesses do Município, na forma acordada.

RESOLVEM:

Alterar a Cláusula Nona, caput, do Termo de Parceria nº 001/2017, prorrogando o prazo de vigência para até 28/02/2022.

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Fica eleito o foro da cidade de Cláudia/MT, para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2017, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Cláudia - MT, 26 de fevereiro de 2021.