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Pref. Cláudia

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2018, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, VISANDO A AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE APRESENTAREM ATESTADO MÉDICO TEMPORÁRIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E AEMPRESA E. K. SERVIÇOS MEDICOS E PERÍCIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00,doravante denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa E. K. SERVIÇOS MÉDICOS E PERÍCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.687.432/0001-20, com endereço à Rua Das Nogueiras, nº 1115, Sala 02, Setor Comercial, Sinop/MT, doravante designada simplesmente “CONTRATADA”, tendo em vista os termos doContrato Administrativo n° 094/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo conceder o reajuste de 7,89%sobre o valor das perícias médicas, passando, portanto, para R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) por perícia, alterando a Cláusula Décima Quinta, § 1º do contrato originário, conforme demonstrado no quadro abaixo:

SERVIÇO

UND.

VALOR INICIAL

VALOR REAJUSTADO

AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE APRESENTAREM ATESTADO MÉDICO TEMPORÁRIO.

PERÍCIA

R$ 190,00

R$ 205,00

1.2. Os efeitos financeiros decorrentes do reajuste vigorarão apenas sobre o saldoremanescente do item acima destacado.

CLÁUSULASEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Lei Federal nº 10.192/2001.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 07/12/2018.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 01 de março de 2021.