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Pref. Cláudia

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS, POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, COM UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, LUBRIFICANTES E BORRACHARIA, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de Direito Publico Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1815705 SSP/MT e do CPF/MF n.º 403.786.16-00, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, situada na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, n.º 839, Centro, na cidade de Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260, denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR, brasileiro, empresário, portador do RG nº 750.371 SSP/GO e do CPF nº 236.491.001-34, residente na cidade de Rio Verde/GO, chamado simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 011/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previsto na Cláusula Quarta, Item 4.2 e Cláusula Quinta, Item 5.1, respectivamente, do Contrato nº 011/2019, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.2. Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura deste Termo Aditivo.

4.2.1 O contrato poderá, todavia, por acordo das partes, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que seja de interesse da Contratante, mediante novo termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 1.760.000,00 (um milhão setecentos e sessenta mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACEITE DA CONTRATADA:

2.1. A CONTRATADA, em expresso aceite, concorda com as alterações efetuadas no contrato originário.

CLÁUSULA TERCIRA – DA DOTAÇÃ ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária do ano corrente de 2021 na seguinte dotação orçamentária:

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Item 4.2.1, do contrato originário.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 07/03/2019.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 18 de fevereiro de 2021