SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019
3 de Março de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019, REFERENTE ÀPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO EDUCACIONAL, QUECELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA PELEGRINO E CIA LTDA EPP.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO,pessoa jurídica de Direito Público, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede administrativa na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, Cláudia – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresaPELEGRINO E CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 13.147.054/0001-26, estabelecida na Av. Tancredo Neves, nº 980-N, Bairro Jardim Tanaka, cidade de Tangará Da Serra, estado de Mato Grosso, CEP:78.300-000, neste ato representada por sua sócia proprietária a Sra. FABIANE DOS SANTOS FACHINA ALMEIDA, portadora do RG sob nº 1.590.184-0 SSP/MT e CPF/MF sob nº 003.915.561-77, doravante denominadaCONTRATADA,resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1.O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência, reajustar o preço da parcela mensal e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 017/2019, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1. A vigência do contrato oriundo da presente licitação fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste Termo Aditivo, encerrando-se assim em 17/03/2022.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:
5.1.Fica concedido o reajuste de 12,85% sobre o valor mensal da prestação dos serviços contratados, passando para o valor de R$ 6.449,43(Seis Mil Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Três Centavos), aserem pagos em parcelais iguais e mensais, conforme descrito no quadro abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VL. UNITÁRIO | VL. TOTAL |
| 01 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO EDUCACIONAL. CÓD. TCE 0002481. | Mês | 12 | R$ 6.449,43 | R$ 77.393,16 |
5.2. O valor global do presente aditivo é de R$ 79.393,16 (Setenta e Nove Mil Trezentos e Noventa e Três Reais e Dezesseis Centavos),pago em 12 (doze) parcelas fixas mensais, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal atestada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.1.As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2021:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
3.1.O aditamento contratual encontra-se fundamento no art. 57, IV, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no contrato originário e na Lei Federal nº 10.192/2001.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. As demais Cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de n° 017/2019, que não foram alteradas pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas.
E, por estarem certas, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de Aditivo Contratual, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.
Cláudia - MT, 17 de março de 2021.