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Pref. Cláudia

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2020, REFERENTE EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS LED NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E A EMPRESA GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO EIRELI ME.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Sr.Altamir kurten, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 703.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF nº 27.927.653/0001-77, estabelecida na Rua R5, nº. 105, quadra R7, LOTE 9ª, SETOR OESTE, cidade de GOIANIA-GO, neste ato representada pelo seu sócio/diretor o Sr. ALESSANDRO MARTINS MIGUEL, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, declarada empresa vencedora da TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2020, tendo em vista os termos do Contrato original nº 039/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato, previsto na Cláusula Oitava, Paragrafo Segundo, do Contrato nº 039/2020, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA OITAVA - DOS PRAZOS:

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Fica prorrogadoo prazo de vigência do presente contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com encerramento previsto para o dia 01 de abril 2021, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato originário, celebrado entre as partes em data de 05/06/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 30 de DEZEMBRO de 2020.