SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2020
3 de Março de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2020, REFERENTE EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS LED NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E A EMPRESA GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO EIRELI ME.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF: 403.786.169.00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF nº 27.927.653/0001-77, estabelecida na Rua R5, nº. 105, quadra R7, LOTE 9ª, SETOR OESTE, cidade de GOIANIA-GO, neste ato representada pelo seu sócio/diretor o Sr. ALESSANDRO MARTINS MIGUEL, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, declarada empresa vencedora da TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2020, tendo em vista os termos do Contrato original nº 039/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo para execução das obras e serviços do contrato, previsto na Cláusula Oitava, Paragrafo Primeiro, do Contrato nº 039/2020, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA OITAVA - DOS PRAZOS:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Fica prorrogadoo prazo para execução das obras e serviços do presente contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com encerramento previsto para o dia 11 de julho 2021, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato originário, celebrado entre as partes em data de 05/06/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cláudia - MT, 17 de fevereiro de 2021.