PORTARIA N° 004/2021/SMECET/MT de 26 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a alteração daRemoção dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei em conformidade com o disposto no artigo 100, da Lei Orgânica do Município de Nova Monte Verde e na Lei Municipal N.º 627/2013;

CONSIDERANDO o artigo 59 da Lei Municipal 335/2007, que dispõe sobre Remoção do Profissional da Educação Básica,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 44 da Lei nº 627/2013 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Educação do Município de Nova Monte Verde, a remoção é o deslocamento do Profissional da Educação Básica, de uma para outra Unidade de Ensino no Município, observada a existência de vagas,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 112/2020 de 06 de agosto de 2020, que cria a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Futuro Feliz,

CONSIDERANDO a necessidade de regularização do quadro dos Profissionais da Educação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Futuro Feliz.

CONSIDERANDO a Portaria n° 021/2017/SMECE de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a redistribuição dos servidores efetivos das Unidades de Ensino que foram desativadas.

CONSIDERANDO a Portaria n° 022/2017/SMCE de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a remoção “a pedido” dos Servidores efetivos das Unidades de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria 03/2021/SMECET/MT de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a concessão da remoção dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Monte Verde, passando a ter efetivo exercício na EMEIF Futuro Feliz, conforme consta no quadro abaixo:

MAT.	PROFESSOR	ORIGEM	DESTINO	SITUAÇÃO
2204	Andrea Alves da Silva Coelho	EMEF Roberto José Ferreira	EMEIF Futuro Feliz	Deferida
151	Fátima Zufino da Silva Moreira	EMEF Roberto José Ferreira	EMEIF Futuro Feliz	Deferida
1373	Luis Carlos Teixeira	CMEI Reino Encantado	EMEIF Futuro Feliz	Deferida
1870	Maria Aparecida Torralbo	CMEI Reino Encantado	EMEIF Futuro Feliz	Deferida
1391	Mileide Dutra Mascarello	CMEI Reino Encantado	EMEIF Futuro Feliz	Deferida
1873	Rosângela Slovinsk Wons	EMEF Roberto José Ferreira	EMEIF Futuro Feliz	Deferida
1371	Silvana Gonçalves Arantes	CMEI Reino Encantado	EMEIF Futuro Feliz	Deferida
1874	Silvana Ferreira da Silva	CMEI Reino Encantado	EMEIF Futuro Feliz	Deferida
174	Simone Machado Scalzer do Nascimento	EMEF Roberto José Ferreira	EMEIF Futuro Feliz	Deferida
138	Valquíria Christen Tenfen	CMEI Reino Encantado	EMEIF Futuro Feliz	Deferida

MAT.	APOIO AD. (ZELADORA)	ORIGEM	DESTINO	SITUAÇÃO
271	Irenilda de Lurdes da Silva da Costa	EMEF Roberto José Ferreira	EMEIF Futuro Feliz	Deferida

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 03/2021/SMECET/MT de19 de fevereiro de 2021.

Nova Monte Verde, 26 de fevereiro de 2021.

_________________________________ Angela Etelvina Ferro da Silva

Secretária Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Decreto nº 004/2021