PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2020
3 de Março de 2021
PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2020, REFERENTE LICENÇA DE USO DE UM SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISAS DE PREÇOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de Direito Publico Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.797.967/0001-95, estabelecida Rua Dr. Brasílio Vicente de Castro, 111, 10º andar, Campo Comprido, CEP: 81200-526, Curitiba/PR, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador senhor RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, portador do CIRG n.º 4.086.763-5 SSP/PR e CPF n.º 574.460.249-68, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 013/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor da presente contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 013/2020, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato em mais 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do presente Termo Aditivo, com término previsto para o dia 02 de março de 2022, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
3.1. O valor global do presente Termo Aditivo, para a prestação dos serviços, é de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), valor bruto, a serem pagos em parcela única, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante a apresentação de Nota Fiscal.
3.2. O valor global do contrato originário e seus termos aditivos passa de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) para R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACEITE DA CONTRATADA:
2.1. A CONTRATADA, em expresso aceite, concorda com as alterações efetuadas no contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃ ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária do ano corrente de 2021.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inc. IV, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como na Cláusula Segunda, Item 2.1, do Contrato n° 013/2020.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 03/03/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cláudia - MT, 02 de março de 2021.