PORTARIA N°. 038/2021 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre alteração da Portaria nº 116 de 05 de maio de 2020, da servidora ocupante do comissionado de Coordenador de Indústria e Comércio, Acumulado a função de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003, e consoante com o artigo 1º da Lei Complementar n.º 104/2019 de 06 de agosto de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar, a partir desta data de 01 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 116 de 05 de maio de 2020, tornando sem efeito a designação da senhora GISELI FATIMA DOS SANTOS, matrícula nº 8985, portadora do RG nº. RG nº 15090515 - SSP/MG e do CPF nº 031.957.501-20 para a função de ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2º - A Portaria nº 116 de 05 de maio de 2020 permanece inalterada nas demais disposições.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de fevereiro de 2021.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.