PORTARIA n° 043/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidores (as) do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE MARÇO DE 2021, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser, março, abril e maio de 2021, a servidores (as);

JOANA NOVAIS, matricula 8384 período aquisitivo de 13/03/2015 A 12/09/2020.

NIVIA AUGUSTA CARDOSO - matricula 1632, período aquisitivo de 02/09/2013 A 01/09/2018.

PATRICIA FRANCA ALVES, matricula 860, período aquisitivo de 25/11/2009 A 24/11/2014.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2021.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito.