ATA RELATIVO AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2020, CONFORME ART. 9º § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às 15h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo a demonstrações e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2020, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular na Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. É um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência dos atos praticados na Administração. Na abertura o Sr. Contador José Bento Alves Fonseca iniciou a fala agradecendo a presença das demais autoridades e população local, o mesmo destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz, em seguida foi passada a palavra para o palestrante Sr. Rodrigo Luiz Benassi que fez as devidas apresentações e na sequencia iniciou as exposição dos slides de receita, despesas, resultado nominal, primário bem como os índices constitucionais. No segundo quadrimestre a receita foi de R$ 23.271.956,04, a qual foi de 13,31% maior que em 2019, sendo que as principais receitas foram o FPM e ICMS.

Foi apresentado os índices constitucionais, apurou-se o índice da saúde, onde pode constatar um gasto de 21,27% e na educação de 27,99%, a receita do FUNDEB foi de 3.066.055,35 e a despesa de 3.092.596,35, sendo aplicado um percentual de 100,87%. Já os dispêndios com pessoal foi de 11.450.060,46 refletindo em 50,20%. A receita arrecada em 2020 foi R$ 25.687.152,20 e a despesa R$ 24.090.790,91, apresentando um resultado financeiro de R$ 1.596.361,29. Ao final abriu-se a discussão em diversos debate, como não houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Bruna Maria Procópio Martins Parron, secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.