TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2019
3 de Março de 2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 114/2019
TERCEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e RHUAN DE SOUZA FERNANDES, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC nº 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações, Lei autorizativa nº 1397 de 21 de dezembro de 2016 e Lei autorizativa nº 1640 de 22 de dezembro de 2020.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito em Exercício, o Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 21781389 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. RHUAN DE SOUZA FERNANDES, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste - MT, portador do RG nº 2703238-8 SESP/MT e CPF nº 043.182.071-61, resolvem celebrar o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 114/2019, contratado para o cargo de CADASTRADOR SOCIAL considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, visto que não existe candidato remanescente do processo seletivo para convocação para a continuidade do programa Bolsa Família/PAIF, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01 de abril de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 31/12/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 114/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste/MT, 01 de março de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA TACIANA BEATRIZ KREULICH BEZERRA
Prefeito Municipal Secretaria de Desenvolvimento Social
RHUAN DE SOUZA FERNANDES
Contratado
Testemunhas:
RAFAELLY DE PAULA MORAIS PATRICIA DE CARVALHO MELQUIADES
RG. 1.390.785-9 SSP/MT RG. 1.571.540-0 SSP/MT
CPF. 711.202.461-72 CPF. 004.623.601-56