PORTARIA LEGISLATIVA Nº 060/2021
3 de Março de 2021
Dispõe sobre Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal do Poder Legislativo e, dá outras providências.
Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e, especialmente a Lei nº 379/99, alterada pela Lei Municipal 728/2011,
RESOLVE:
Art.1º. CONCEDER, à Servidora, LETICIA DOS SANTOS BRAGA, brasileira, Solteira, filha de Gilberto dos Santos Braga e de Rosileide Pereira dos Santos Braga, Portadora do CPF sob nº 062.965.511-18, e Cédula de Identidade sob o n.º: RG. 2767300-6 SSP/MT., matrícula funcional 358, Coordenador De Sonorização/ Filmagem, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, nos termos da Lei Municipal nº 379/1999, alterada pela Lei Municipal nº 728/2011, a partir de 28 de fevereiro de 2021.
Art. 2º - A data prevista para retorno ao trabalho é 26 de agosto de 2021;
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT, 02 de março de 2021.
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Alcides Anfilófio de Campos Ferreira
Presidente
(Gestão 2021/2022)