TERMO DE APOSTILAMENTO
3 de Março de 2021
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2021 ENTRE O MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO E O INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS.
Pelo presente instrumento APREFEITURA DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente costa e Silva, nº 105/E, Bairro Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/M, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve modificar o Anexo I e II do Documento Descritivo, conforme Processo nº 058/2020, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, Portaria GM/MS nº 3.410/2013(incorporada pela Portaria de Consolidação nº 02/2017), com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento Contratual tem como objetivo a modificação dos Anexos I e II do Documento Descritivo (anexo indissociável do Contrato de Gestão nº 001/2021), por parte da Administração, relativo à prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo, operacionalização e execução das ações e serviços de saúdemédico-hospitalares, prestados pela rede Municipal de Saúde através do Sistema Único de Saúde, com fundamento no art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato de Gestão nº 001/2021 e seus anexos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. A presente retificação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O município de Arenápolis providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Diário Oficial do Município, consoante ao que dispõe a Sessão II, art. 27, Parágrafo único da Portaria GM/MS nº. 3.410/2013 incorporada pela Portaria de Consolidação nº 02/2017.
Arenápolis-MT, 26 de fevereiro de 2021.
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ÉDERSON FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPALANEXO I-DO DOCUMENTO DESCRITIVO
Conforme PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2021, que tem por finalidade a alteração da clausula sétima do Contrato Original, para supressão do valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil), que corresponde à locação de 02 (dois) meses do prédio do hospital, que ficará a cargo do município de Arenápolis/MT,fica estipulada que o valor global do contrato será pago em 02 (duas) parcelas iguais de R$ 562.999,90 (quinhentos e sessenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), sendo uma parcela por mês. Deste valor considera-se 60% para valoração das metas quantitativas e 40% valoração das metas qualitativas.
1. INDICADORES QUALITATIVOSA avaliação de desempenho referente às metas qualitativas terá como base os indicadores de monitoramento, descritos:
| HOSPITAL MUNICIPAL DE REFERENCIA REGIONAL | ||||
| Itens | Indicadores | Parâmetros | Método De Verificação | Pontuação |
| 01 | Manter CNES atualizado: 1. Capacidade Instalada de leitos; 2. Capacidade instalada de equipamentos; 3. Instalações físicas; 4. Recursos humanos. | 100% atualizado em cada item. | Relatório do CNES do mês vigente e protocolo de solicitação de alteração | • Meta atingida em quatro itens =10 • Meta atingida de dois a três itens = 05 • Meta atingida abaixo de dois itens= 0 |
| 02 | Envio de Censo de Diário de Leitos para a Central de Regulação. | Informado todos os dias da semana até as 13h00min Censo enviado | Relatório disponibilizado pelo Complexo Regulador Regional de Tangará da Serra. | Censo enviado =10 pontos Não enviado= 0 pontos |
| 03 | Tempo médio de permanência de leitos hospitalares por especialidade: 1. Cirúrgico 2. Clinico 3. Pediátricos 4. Obstétricos | • Cirúrgico = até 2,6 dias • Clínico = até 3 dias • Pediátrico = até 2,8 dias • Obstétrico =2,3 | Relatório de produção aprovada do mês de Competência/SIH | • Meta atingida nas quatro especialidades =15 • Meta atingida em três • especialidades = 07 • Meta atingida em duas= 03 • Meta não atingida = 0 |
| 05 | Tempo médio de realização do procedimento ambulatorial e hospitalar regulado, a contar da data de encaminhamento pela Central de Regulação ao Hospital e de acordo com o limite físico pactuado. | Até 30 dias | Relatório mensal da Central de Regulação-SISREG | Até 30 dias = 15 De 31 a 40 dias = 07 De 41 a 50 dias = 03 Acima de 50 dias= 0 |
| 06 | Número mensal de recusas para procedimentos hospitalares estabelecidos na pactuação | Nenhuma recusa | Relatório Mensal da Central de Regulação – SISREG | Nenhuma recusa= 10 De uma a cinco recusas= 07 Acima de cinco recusas= 0 |
| 07 | Manter as Comissões obrigatórias instituídas no Hospital e descritas neste Documento Descritivo em funcionamento: 1. Revisão de Prontuários; 2. Controle de Infecção Hospitalar, 3. Óbitos; 4. Ética Médica; 5. Notificação de Doenças. | Todas as Comissões obrigatórias em implantação/funcionamento | Apresentar relatório das atividades desenvolvidas e atas das reuniões a SMS | • Todas as Comissões obrigatórias em funcionamento = 10 • De duas a quatro Comissões em funcionamento= 05 • Abaixo de duas Comissões em funcionamento= 0 |
| 87 | Implantar e manter grupo de trabalho em humanização (GTH) para viabilizar as diretrizes da Política Nacional de Humanização – humanizaSUS. | Manter Em funcionamento | Apresentar relatórios das atividades realizadas à SMS | Em funcionamento= 10 Não funcionando= 0 |
| 09 | Realizar ações de Educação Permanente junto aos profissionais no ambiente hospitalar visando a melhorar a qualidade da assistência prestada. | Mínimo de 60% de participação dos colaboradores mensal | Relatório da Supervisão contendo (tema, data, horário, quantos participantes, quantidade existentes de funcionários, lista de frequência). | 60% ou mais = 10 Abaixo de 60% = 05 Abaixo de 45% = 0 |
| 10 | Realizar Pesquisa de satisfação do usuário positiva com no mínimo 30% dos pacientes internados, bem como ter implantado o aplicativo do OuvidorSUS. | Realizada no mês de competência com no mínimo 30% dos pacientes internados. | Relatório mensal da Supervisão com resultados positivos e negativos com amostragem de no mínimo 30% dos usuários. | Muito Bom e Bom = 10 Regular = 05 Ruim = 0 |
| TOTAL GERAL | 100% | |||
Observações:
1O Censo diário deverá apresentar ocupação de todos os leitos constando pacientes internados por leito (enfermaria, observação e leitos vagos) eletivo e de urgência e emergência todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.
2Parâmetro para cálculo da taxa de tempo da média de permanência hospitalar, conforme Portaria nº1.631/GM/MS/2015. Em havendo glosa financeira, as AIH’s deverão compor o cálculo do item, deverá ser considerado as internações crônicos juntamente com os leitos clínicos para efeito de cálculo da avaliação da meta.
3A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deve entregar relatório mensal a Supervisão Administrativa (SMS/ERS) com taxa de Infecção Hospitalar.
4 A Comissão de Óbitos deve entregar relatório mensal a Supervisão Administrativa com taxa de Óbito.
5 O instrumento de realização da pesquisa de satisfação do usuário deve ser consensuado entre hospital e Secretaria Municipal de Saúde o qual será construído até no prazo máximo de 30 dias após assinatura do Contrato de Gestão. Até que o mesmo seja elaborado esta meta deverá ser considerada cumprida.
6Em relação ao indicador percentual de recusas mensais para procedimentos hospitalares estabelecidos na pactuação, serão considerados motivos justificáveis para pendência a falta de contato com o paciente, falta de exames complementares necessários para a realização do procedimento e pacientes inaptos para o mesmo. Tais justificativas deverão ser devidamente comprovadas junto a Central de Regulação. Portanto, todos os procedimentos regulados exceto os que não se enquadrarem na situação citadas serão considerados recusas, inclusive os não realizados em 30 (trinta) dias.
2. FAIXA DE DESEMPENHO DAS METAS QUALITATIVAS (40%)Para efeito de pagamento pelo cumprimento das metas qualitativas, serão considerados 40% dos recursos que compõe o orçamento pré-fixado da Média Complexidade ambulatorial e hospitalar, ou seja, os recursos oriundos do cálculo da série histórica da média complexidade, mediante a execução de procedimentos oriundos da PPI/2019/2020, perfazendo o total mensal de R$ 225.199,96 (duzentos e vinte e cinco mil cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)
O resultado da somatória da pontuação das metas qualitativas alcançadas indicará o valor percentual a ser enquadrado nas faixas de desempenho para efeito de pagamento da parcela de 40% conforme o quadro abaixo:
3. RECURSO FINANCEIRO POR PONTUAÇÃO OBTIDA NAS METAS QUALITATIVAS.| Pontuação | Faixa de Desempenho (%) | Total de Recurso/Desempenho |
| 91 - 100 | 100% | R$ 225.199,96 |
| 81 - 90 | 90% | R$ 202.679,96 |
| 71 - 80 | 80% | R$ 180.159,97 |
| 61 - 70 | 70% | R$ 157.639,97 |
| 51 - 60 | 60% | R$ 135.119,98 |
| 50 | Até 50% | Pagamento por Produção |
A avaliação de desempenho referente às metas quantitativas terá como base os indicadores de monitoramento, descritos:
| HOSPITAL MUNICIPAL DE REFERENCIA REGIONAL | ||||
| Itens | Indicadores | Parâmetros | Método De Verificação | Pontuação |
| 01 | Percentual de alcance das metas físicas de consultas médicas nas especialidades abaixo: § Ortopedia/traumatologia (60 consultas ao mês) § Ginecologia/Obstetrícia (60consultas ao mês) § Cirurgia Geral (60 consultas ao mês) § Pediatria (37 ao mês) | 100% do quantitativo mínimo estimado | Relatório de produção do mês de Competência/SIA. | § Meta atingida nas quatroespecialidades = 25 § Meta atingida de duas a três especialidades = 10 § Baixo de duas especialidades = 5 |
| 02 | Percentual de alcance das metas físicas hospitalares (internações gerais) | Mínimo de 80% do quantitativo geral estimado/PPI | Relatório de produção do mês de Competência/ SIH | § Meta atingida= 35 § Meta não atingida= 0 |
| 03 | Proporção de Cesária em relação aos partos realizados na competência em maternidade | Redução gradativa da taxa com variação mínima mensal de 0,83% | Relatório de SIH/mês | Meta Cumprida = 10 Meta não atingida=0 |
| 04 | Taxa de ocupação de leitos operacionais (geral) | Mínimo 75% 1. | Relatório de produção Aprovada do mês de Competência/SIH | § Meta atingida = 10 § Meta não atingida= 0 |
| 05 | Percentual de internação clínica e cirúrgica regulada, (autorizada e realizada) conforme meta física pactuada. | 100% | Relatório de produção da Central de Regulação (SISREG), obedecendo à competência de faturamento (de 01 a 30 de cada mês). | § Igual a 100% = 15 § De 70% a 99,9% = 05 § Abaixo 70% = 0 |
| 06 | Disponibilização de 100% da agenda em consultas pactuados para a central de regulação até o 18º dia de cada mês, sendo 70% para demanda da Central e 30% para egressos do hospital (autogestão). | 100% considerando o quantitativo pactuado de consultas por CBO e exames | Relatório da Central de Regulação (SISREG) contendo o nº total de vagas disponibilizadas na Competência. | § Igual ou Maior que 100% = 10 § De 81% a 99,9% = 05 § De 70% a 80,9% = 03 § Abaixo 70% = 0 |
| Total | 100 | |||
Observações:
1Para as especialidades deOrtopedia/traumatologia, Ginecologia/Obstetrícia e Cirurgia Geral serão disponibilizadas o quantitativo mínimo de 60 consultas por especialidade ao mês (total de 180 consultas para as três especialidades), podendo o Hospital regular/realizar um quantitativo maior de acordo com a necessidade. Para a especialidade de Pediatria o Hospital abrirá agenda por demanda livre, conforme encaminhamento pelo Hospital para primeira consulta de R.N, não se estendendo as consultas rotineiras.
2 Os 30% referente a consultas serão considerados para os pacientes de 1ª vez e subsequentes de demandas internas de auto gestão do hospital.
Em casos excepcionais onde tenha ocorrido grande quantidade de rejeição de procedimentos a apreciação pode ser feita pela quantidade apresentada no Sistema de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do SUS – SIA e/ou SIH, desde que seja consenso da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão, conste na ata da reunião mensal e que estes procedimentos sejam desconsiderados na reapresentação;
Nos indicadores de monitoramento referentes à disponibilização de agenda de procedimentos Ambulatoriais, cujo encaminhamento do usuário seja responsabilidade da Central de Regulação e este se abstenha do atendimento ou não haja demanda para o procedimento em questão, desde que não haja inconsistência apontada pela supervisão, essa meta deverá ser considerada cumprida.
Se no momento da avaliação houver produção aprovada de AIHs da média complexidade com caráter de atendimento diferente do pactuado como meta, estas deverão ser incluídas como meta física realizada em urgência/emergência e/ou eletivo, de acordo com a análise da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão.
Haverá a apresentação INTEGRAL de toda a produção executada pelo hospital, tanto da produção ambulatorial quanto da hospitalar nos Sistemas de Informações Ambulatorial (SIA) e hospitalar (SIH) do SUS. Estes constituir-se-ão em parâmetros de avaliação para o Documento Descritivo.
O Hospital se obriga a apresentar para Comissão de Acompanhamento da Contratualização-CAC, relatório mensal com motivo detalhado das inconsistências encontradas na consecução dos encaminhamentos efetivados pela Central de Regulação, para que em conjunto ambos busquem solucionar os problemas encontrados.
Ressalta-se que apenas o desempenho nas metas QUALITATIVAS é passível de interposição de recursos pelo Hospital. O mesmo deve ser avaliado pela CAC que irá deferir ou não as justificativas apresentadas.
2. FAIXA DE DESEMPENHO DAS METAS QUANTITATIVAS (60%)Para efeito de pagamento pelo cumprimento das metas quantitativas, serão considerados 60% dos recursos que compõe o orçamento pré-fixado da Média Complexidade ambulatorial e hospitalar, ou seja, os recursos oriundos do cálculo da série histórica da média complexidade referente à pactuação PPI, perfazendo o valor mensal de R$ 337.799,94 (trezentos e trinta e sete mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).
O resultado da somatória da pontuação das metas quantitativas alcançadas indicará o valor percentual a ser enquadrado nas faixas de desempenho para efeito de pagamento da parcela 60%
3. APURAÇÃO DE METAS QUANTITATIVASRecurso financeiro por pontuação obtida nas metas quantitativas.
| Pontuação | Faixa de Desempenho (%) | Total de Recurso/Desempenho |
| 91 - 100 | 100% | R$ 337.799,94 |
| 81 - 90 | 90% | R$ 304.019,95 |
| 71 - 80 | 80% | R$ 270.239,95 |
| 61 - 70 | 70% | R$ 236.459,96 |
| 51 - 60 | 60% | R$ 202.679,96 |
| 50 | Até 50% | Pagamento por Produção |