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Pref. Nossa Senhora do Livramento

4º TERMO ADITIVO DE PRAZO VALOR AO CONTRATO 008/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ARLINDO DA COSTA, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA L FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00287/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00287/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 598/2021 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 008/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:

.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa no processo Administrativo nº 598/2021 de aditivação de valor e prazo ao contrato 008/2019 alterando o valor original do referido contrato, referente Contratação de Empresa para Aquisição de oxigênio medicinal, com fornecimento de cilindros em regime de comodato para o Hospital Municipal Maria Arlindo da Costa, do Município de Nossa Senhora do Livramento conforme o processo administrativo nº 000287/2019 e Dispensa de Licitação nº 006/2019, EMPRESA A Empresa FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.247.916/0001-20, com sede a Rua Venezuela ( Lot PRQ Nações), Quadra 06 Lote 12 S/N, Bairro Mapim, Município de Varzea Grande CEP: 78143-314, decide celebrar este termo aditivo valor e prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 06 (seis) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato do terceiro termo aditivo de prazo em 20/02/2021

CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS

3.1O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:

NOME DA EMPRESA: FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA – ME

CNPJ: nº 12.247.916/0001-20

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

R$

1

Carga para cilindro de oxigênio medicinal, com capacidade de 10 m3, com fornecimento de cilindro em regime de comodato.

Carga

10

220,00

2.420,00

2

Carga para cilindro de oxigênio medicinal, com capacidade de 1 m3, com fornecimento de cilindro em regime de comodato.

Carga

10

85,00

850,00

R$ 3.270,00 ( Tres Mil Duzentos e Setenta Reais)

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

Próprio

2067

260

3.3.90.30

100

R$ 3.270,00

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 132/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 008/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 19 de Fevereiro de 2021.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA – ME

CNPJ sob o nº 12.247.916/0001-20,

Representada pelo Senhor Flavio Zanatto de Oliveira

RG: nº036.865 SSP/MS, e CPF nº312.233.381-3