Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.049,90 (duzentos e cinquenta mil, quarenta e nove reais e noventa centavos)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0686/2020 - SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em mais 3% (três por cento), das despesas fixadas para o orçamento municipal do corrente exercício, o correspondente a R$ 528.787,08 (quinhentos e vinte e oito mil setecentos e oitenta e sete reais e oito centavos), nos termos dos incisos I, II e III do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64. e artigo 167 da Constituição Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.049,90 (duzentos e cinquenta mil, quarenta e nove reais e noventa centavos),para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.828,68

(um mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos)

02.020.0.3 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

02.020.0.3.04.122.0030.2004 - MANTER OS ENCARGOS COM AMM, CNM E PUBLICIDADE

3.3.70.41.00.00 - 0100000000 - Contribuições R$ 1.576,92

(um mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.1.90.13.00.00 - 0100080000 - Obrigações Patronais R$ 2.663,78

(dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos)

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 13.678,15

(treze mil, seiscentos e setenta e oito reais e quinze centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 52,00

(cinquenta e dois reais)

03.030.0.2 - SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

03.030.0.2.04.123.0020.2009 - MANTER O SETOR DE FINANÇAS

3.1.90.11.00.00 - 0100080000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 4.406,56

(quatro mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e seis centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 227,68

(duzentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.2 - FUNDEB

04.040.0.2.12.361.0060.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.11.00.00 - 0118000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 65.950,76

(sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0119000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 6.289,16

(seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos)

3.1.90.94.00.00 - 0118000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.671,78

(três mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0119000000 - Obrigações Patronais R$ 795,77

(setecentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos)

04.040.0.2.12.365.0070.2024 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.1.90.11.00.00 - 0118000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 47,88

(quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 613,11

(seiscentos e treze reais e onze centavos)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.94.00.00 - 0101000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.906,78

(três mil, novecentos e seis reais e setenta e oito centavos)

04.040.0.5.12.361.0060.2074 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 0115049000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 52,25

(cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0020.2084 - GESTAO ADMINISTRATIVA

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 2.149,08

(dois mil, cento e quarenta e nove reais e oito centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100080000 - Obrigações Patronais R$ 227,43

(duzentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 1.923,74

(um mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2038 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.790,45

(cinco mil, setecentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 212,82

(duzentos e doze reais e oitenta e dois centavos)

3.3.90.08.00.00 - 0146008000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

R$ 48,62 (quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.053,65

(dois mil, cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 314,95

(trezentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 0100080000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.012,50

(um mil, doze reais e cinquenta centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100080000 - Obrigações Patronais R$ 219,57

(duzentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos)

3.3.50.41.00.00 - 0102000000 - Contribuições R$ 86.431,52

(oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 91,61

(noventa e um reais e sessenta e um centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 93,94

(noventa e três reais e noventa e quatro centavos)

05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3.3.90.08.00.00 - 0146015000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

R$ 48,62 (quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06.060.0.1.23.695.0160.2048 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.1.90.11.00.00 - 0100080000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.055,88

(um mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 45,24

(quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos)

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2046 - MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.00 - 0100080000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.043,05

(sete mil, quarenta e três reais e cinco centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0100080000 - Obrigações Patronais R$ 55,78

(cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.1.90.11.00.00 - 0100080000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 499,96

(quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSIST. SOCIAL

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.282,31

(um mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos)

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 11.570,11

(onze mil, quinhentos e setenta reais e onze centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.1.90.94.00.00 - 0100080000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.906,78

(três mil, novecentos e seis reais e setenta e oito centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100080000 - Obrigações Patronais R$ 3,78

(três reais e setenta e oito centavos)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.1.90.11.00.00 - 0100080000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.776,57

(oito mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos)

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.906,78

(três mil, novecentos e seis reais e setenta e oito centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100080000 - Obrigações Patronais R$ 1.956,94

(um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos)

3.3.90.08.00.00 - 0100000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

R$ 48,62 (quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos)

09.090.0.1.17.452.0040.1056 - IMPLANTAR A COLETA E DISPOSIÇÃO DO LIXO DOMICILAR

3.1.90.11.00.00 - 0100080000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.526,11

(um mil, quinhentos e vinte e seis reais e onze centavos)

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

3.3.90.30.00.00 - 0130000000 - Material de Consumo R$ 74,14

(setenta e quatro reais e quatorze centavos)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.1.90.11.00.00 - 0100080000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.703,99

(um mil, setecentos e três reais e noventa e nove centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100080000 - Obrigações Patronais R$ 214,10

(duzentos e quatorze reais e dez centavos)

T O T A L R$ 250.049,90

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2005 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 474,73

(quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos)

02.020.0.1.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.026,40

(um mil, vinte e seis reais e quarenta centavos)

02.020.0.2 - CONTROLARIA GERAL

02.020.0.2.04.124.0020.2007 - MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.739,77

(um mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.1004 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 218,14

(duzentos e dezoito reais e quatorze centavos)

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 140,87

(cento e quarenta reais e oitenta e sete centavos)

3.3.90.40.00.00 - 0100000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

R$ 9.980,76 (nove mil, novecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.2 - FUNDEB

04.040.0.2.12.361.0060.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 727,21

(setecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos)

3.1.90.04.00.00 - 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 12.549,34

(doze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos)

3.1.90.04.00.00 - 0118036000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.528,16

(dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos)

3.1.90.04.00.00 - 0119037000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 280,91

(duzentos e oitenta reais e noventa e um centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 2.606,50

(dois mil, seiscentos e seis reais e cinquenta centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 18.380,77

(dezoito mil, trezentos e oitenta reais e setenta e sete centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 2.501,95

(dois mil, quinhentos e um reais e noventa e cinco centavos)

04.040.0.2.12.365.0070.2024 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.1.90.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 1.141,15

(um mil, cento e quarenta e um reais e quinze centavos)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.306.0060.2013 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0115051000 - Material de Consumo R$ 44,46

(quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos)

04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.713,27

(um mil, setecentos e treze reais e vinte e sete centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 5.398,61

(cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 285,41

(duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos)

3.3.90.14.00.00 - 0101000000 - Diárias - Civil R$ 2.696,10

(dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e dez centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 1.253,32

(um mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.626,90

(dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa centavos)

04.040.0.5.12.361.0060.2074 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - 0115049000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 21.904,80

(vinte e um mil, novecentos e quatro reais e oitenta centavos)

04.040.0.6 - DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

04.040.0.6.12.306.0070.2014 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL

3.3.90.30.00.00 - 0115051000 - Material de Consumo R$ 844,55

(oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

04.040.0.6.12.365.0070.2019 - MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 2.338,63

(dois mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.04.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 34,24

(trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3,26

(três reais e vinte e seis centavos)

05.050.0.5.10.122.0020.2084 - GESTAO ADMINISTRATIVA

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 2.034,95

(dois mil, trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 36,63

(trinta e seis reais e sessenta e três centavos)

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.266,48

(um mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos)

3.3.90.35.00.00 - 0102000000 - Serviços de Consultoria R$ 12.000,00

(doze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.373,64

(um mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.1027 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00.00 - 0147008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.509,00

(quatro mil e quinhentos e nove reais)

05.050.0.5.10.301.0100.1030 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.51.00.00 - 0102000000 - Obras e Instalações R$ 2,22

(dois reais e vinte e dois centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0123054000 - Obras e Instalações R$ 514,99

(quinhentos e quatorze reais e noventa e nove centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.1034 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAUDE

4.4.90.51.00.00 - 0102000000 - Obras e Instalações R$ 1.324,73

(um mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.1077 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.51.00.00 - 0102000000 - Obras e Instalações R$ 15.440,00

(quinze mil e quatrocentos e quarenta reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 1.903,00

(um mil e novecentos e três reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 185,00

(cento e oitenta e cinco reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

3.1.91.13.00.00 - 0146008000 - Obrigações Patronais R$ 1.087,01

(um mil, oitenta e sete reais e um centavo)

4.4.90.52.00.00 - 0346008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

(dez mil reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 25.632,09

(vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e nove centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0146017000 - Material de Consumo R$ 1.875,83

(um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 33,13

(trinta e três reais e treze centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0146017000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1,74

(um real e setenta e quatro centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.70.00.00 - 0102000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 1.999,25

(um mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2043 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.148,95

(um mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 43,40

(quarenta e três reais e quarenta centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.91.00.00 - 0102000000 - Sentenças Judiciais R$ 4.138,66

(quatro mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos)

05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.011,23

(dois mil, onze reais e vinte e três centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 73,98

(setenta e três reais e noventa e oito centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.891,97

(um mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos)

3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 408,84

(quatrocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos)

3.3.90.32.00.00 - 0142000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 465,50

(quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)

3.3.90.32.00.00 - 0146013000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 80,76

(oitenta reais e setenta e seis centavos)

05.050.0.5.10.304.0120.2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.190,60

(um mil, cento e noventa reais e sessenta centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 64,15

(sessenta e quatro reais e quinze centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0146015000 - Material de Consumo R$ 50,56

(cinquenta reais e cinquenta e seis centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 38,20

(trinta e oito reais e vinte centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0146015000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 80,82

(oitenta e dois centavos)

05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3.1.90.11.00.00 - 0146015000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 840,00

(oitocentos e quarenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 248,73

(duzentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0146015000 - Material de Consumo R$ 104,01

(cento e quatro reais e um centavo)

3.3.90.39.00.00 - 0146015000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 99,01

(noventa e nove reais e um centavo)

3.3.90.95.00.00 - 0146015000 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo R$ 4.170,40

(quatro mil, cento e setenta reais e quarenta centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0147015000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 733,00

(setecentos e trinta e três reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06.060.0.1.23.695.0160.2048 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 178,55

(cento e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos)

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2046 - MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.508,44

(um mil, quinhentos e oito reais e quarenta e quatro centavos)

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.702,31

(um mil, setecentos e dois reais e trinta e um centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3,78

(três reais e setenta e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 13,57

(treze reais e cinquenta e sete centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 8.306,38

(oito mil, trezentos e seis reais e trinta e oito centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 1.028,92

(um mil, vinte e oito reais e noventa e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.845,00

(um mil e oitocentos e quarenta e cinco reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2054 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

4.4.90.52.00.00 - 0129000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.110,00

(dezoito mil e cento e dez reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2059 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

3.3.90.32.00.00 - 0129000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 110,00

(cento e dez reais)

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSIST. SOCIAL

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 9.510,55

(nove mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.788,62

(dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos)

3.3.90.40.00.00 - 0100000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ

R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 324,96

(trezentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 851,71

(oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos)

09.090.0.1.04.122.0040.1047 - ADQUIRIR EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 47,82

(quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos)

09.090.0.1.15.451.0040.2087 - GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 657,00

(seiscentos e cinquenta e sete reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.701,52

(um mil, setecentos e um reais e cinquenta e dois centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 285,39

(duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 141,00

(cento e quarenta e um reais)

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

3.3.90.39.00.00 - 0130000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.677,87

(um mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.1053 - AMPLIAR REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 (três mil reais)

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.40.00.00 - 0100000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

R$ 693,84 (seiscentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos)

T O T A L R$ 250.049,90

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 30 de dezembro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal