“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃODA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS E RURAIS PROPRIOS E DE OUTREM, PARA EFEITO DA DETERMINAÇÃO DO I.T.B.I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do I.T.B.I -Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Urbanos e Rurais, e Inter-Vivos do Município de Serra Nova Dourada-MT, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Evaldo Carlos Ramalho

CPF: 918.636.941-53

Membro: José Aurelio Aguiar Brito

CPF: 231.089.083-91

Membro: Mauro Coelho de Almeida

CPF:908.960.681-53

Art. 2 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada – MT 26 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024