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PORTARIA Nº 070, de 02 de março de 2021

SÚMULA: Prorroga-se por 30 dias, o prazo para posse de MARCIANO COLETA LEAL, no cargo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS nos termos do art. 30 no § 2º da lei 830/2016.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o § 1º do art. 30 da lei 830/2016 que prevê: o prazo previsto no “caput” poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, desde que o interessado o requeira justificadamente, antes do término do prazo neste artigo e que haja deferimento da autoridade competente,

CONSIDERANDO que o senhor Marciano Coleta Leal, solicitou prorrogação do prazo para posse por mais 30 dias, conforme justificativa apresentada.

CONSIDERANDO que a solicitação foi protocolada no departamento de RH em 02 de março de 2021, portanto tempestivamente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado por 30 dias, nos termos do § 2º do art. 30 da lei 830/2016, o prazo para posse de Marciano Coleta Leal, no cargo de Professor de Ciências, lotado na Secretaria de Educação, do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas às disposições em contrário.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal