OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES PRESENCIAIS, PLANTÕES DE SOBRE AVISO e TRANSPORTES DE PACIENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT.

O Município de Arenápolis – MT, através do Prefeito Municipal, Sr. EDERSON FIGUEIREDO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, e emissão de Parecer Juridico com com condições favoráveis pela Assessoria Juridica do Municipio, sobre contratação de Prestação de serviços Médicos conforme o objeto acima: a empresa CLINICA MEDICA ANTONIO MANOEL DE SOUZA EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob nº. 35.070.029/001-24, no valor total no Lote 001 de R$ 176.500,00 (cento e setenta e seis mil e quinhentos reais) e a empresa MARIO EDUARDO ROCHA SILVA LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob nº. 10.846.235/0001-52, no valor total no Lote 002 de R$ 176.500,00 (cento e setenta e seis mil e quinhentos reais); a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade por Credenciamento de licitação, fulcrada no artigo 25 da Lei 8.666/93, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal.

Arenápolis – MT, 02 de Março de 2021.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal