DECRETO N.º 111/2021

“CONSTITUI E NOMEIA CONSELHO PARA FISCALIZAR E DELIBERAR SOBRE O “PROGRAMA AUXÍLIO EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando a necessidade do Município em constituir um Programa Auxílio Educação, para concessão de bolsas de estudo para universitários, com base o que dispõe o artigo 1º da Lei 758/2014.

Considerando o que dispõe o artigo 10º da Lei 758/2014;

DECRETA:

Art.1º - Fica instituído o Conselho de Acompanhamento de bolsas de estudo rotativo, que será composto pelos seguintes membros:

I - FABIO JUNIOR PAES DE MORAES/ REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO;

II - ROSYMERE MORAES ALVES DA ROCHA/ REPRESENTANTE DE ALUNO DO ENSINO SUPERIOR;

III - SALMOM FELIPE DE FREITAS PEREIRA/ REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

IV - SILVANA LUCÍLIA MONTEIRO SAMPAIO/ REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO;

V - ANDRÉ LUIS IDALINO/ REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL.

Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Taquari/MT, 02 de março de 2021

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL