“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Senhor Elson Farias de Sousa, no uso e gozo das atribuições que lhe conferidas por lei e considerando a necessidade de realização da Instauração do Processo Administrativo, cria a Comissão para acompanhar todo o processo.

RESOLVE

Art. 1º Nomear a Comissão preparatória do Processo Administrativo Disciplinar. Conforme a Portaria de Convocação nº 027/2021, com base na Lei Complementar Municipal nº 008/2008.

Art. 2º Nomear para compor a Comissão que será presidida pelo primeiro:

Presidente: JOSÉ AURELIO AGUIAR BRITO Membro: ALESSANDRA ALVES LUZ Membro: ARÃO VIEIRA DA SILVA

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada - MT, 26 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024