DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2021

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nº. 020/2021, presente aos autos do processo, que está fundamentado no artigo 24, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 007/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 003/2021.

OBJETO:Contratação de empresa para a prestação de serviço de reforma (RECONSTRUÇÃO) de 02 (duas) pontes de madeira.

FAVORECIDO: M. AUGUSTO DE QUEIROZ CARDOSO EIRELI.

CNPJ DE N.º: 40.901.429/0001-74

Valor Total: R$ 32.864,75 (trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos);

Vigência: 30 (trinta) dias.

Serra Nova Dourada - MT, em 02 de Março de 2021.

Carina Mignoso

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 017/2021.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, 02 de Março de 2021

ELSON FARIAS DE SOUSA.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.