DECRETO Nº.1.110 DE 02 DE MARÇO DE 2021.

“Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Município de Gaúcha do Norte-MT.”

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições, prerrogativas legais e com base na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os dados contidos no Painel Epidemiológico nº 358 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso, de 01º de março de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam que a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs no Estado de Mato Grosso está em 87,95% (oitenta e sete vírgula noventa e cinco por cento);

CONSIDERANDO, ainda, o crescimento da taxa de contaminação do novo coronavírus na maioria dos municípios do Estado de Mato Grosso

DECRETA:

Art. 1º Os atendimentos no Órgão do Poder Executivo Municipal permanecerão de forma presencial, e no expediente normal, devendo os departamentos obedecerem às normas sanitárias de higiene e de distanciamento social.

§1º nos departamentos de atendimento direto ao cidadão fica permitida apenas a permanência de uma pessoa para cada posto de atendimento.

§2º O atendimento poderá ainda ser realizado por meio eletrônico ou telefônico, de modo que resguarde de forma efetiva e segura a qualidade do serviço ofertado.

Art. 2º somente será permitida a entrada e permanência nas repartições públicas mediante a utilização de máscaras de proteção.

Art. 3º As medidas instituídas no presente Decreto terão vigência pelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis em caso de necessidade.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação

Gaúcha do Norte, 02 de março de 2021.

Gabinete do Prefeito

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal