DECRETO Nº 08/2021 DE 02 DE MARÇO DE 2021.

TRAÇA DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ACATANDO O DECRETO ESTADUAL Nº 836 DE 01.03.2021 E, AMPLIA NO QUE COUBER ATENDENDO AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO.

Adão Soares Nogueira, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de MatoGrosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica proibido à realização de atividades no âmbito do Município de Novo SantoAntônio – MT, a saber:

a) Eventos que cause aglomeração, tais como, shows, a prática de esporte coletivo, tais como futebol e, festas em locais fechados;

b) Qualquer atividade de velório com aglomeração de pessoas, ficando limitado apenas ao núcleo familiar.

Art. 2º - Fica permitido o funcionamento das atividades abaixo, com restrições, a saber:

a) As igrejas deverão funcionar com sua capacidade reduzida em 50% (cinquenta por cento) e, adotar as medidas de distanciamento e assepsia, obedecendo às limitações dos horários do decreto estadual, que vai das 05 horas às 19 horas;

b) Os bares deverão funcionar com sua capacidade reduzida em 50% (cinquenta por cento) e, adotar as medidas de distanciamento e assepsia, obedecendo às limitações dos horários do decreto estadual, que vai das 05 horas às 19 horas;

Art. 3º - A partir de 02.03.2021 até 14.03.2021 os servidores da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio prestarão serviços internos e, as demandas dos munícipes serão provocadas por telefone e outros meios de comunicação.

Art. 4º – Ficam mantidas todas as medidas de assepsia para prevenção de disseminaçãodo novo coronavírus, como o uso obrigatório de mascaras e álcool em gel e/ou álcool 70%.

Art. 5º – Em caso de agravamento da classificação de risco em dois boletins informativosconsecutivos, deve a autoridade municipal adotar as medidas restritivas correspondentes no prazo máximo de 02 (dois) dias.

Art. 6º – A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso atuará em conjunto com a equipe de fiscalização municipal de forma ostensiva para garantir o cumprimento das medidas restritivas adotadas por decisão de autoridade municipal ou judicial.

Parágrafo único – O descumprimento das medidas restritivas sujeita as pessoas físicas ouos representantes das pessoas jurídicas infratoras à aplicação das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais.

Art. 7º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se asdisposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2021.

Adão Soares Nogueira

Prefeito Municipal