DATA: 01 DE MARÇO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o resultado final do Concurso Público deste Município, nos termos do Edital de Concurso n° 001/2018 e o disposto no Artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público n° 001/2018, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo deste Município, estabelecido no Edital n° 001/2018;

Considerando a homologação do mencionado Concurso, por meio do Decreto Municipal n° 011/2019;

Considerando a existência de vagas nos órgãos de Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de candidato n° 048/2020 e;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

Artigo 1º - Empossar em caráter efetivo:

§1° - A Sra. EMILLY DELLA PASQUA ESPINDOLA para exercer o cargo de NUTRICIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, terá como Regime Previdenciário, a Previdência Própria do Município de Feliz Natal – FELIZ PREVI e o Regime Jurídico será o Estatutário.

Artigo 2º - Será considerado desistente o candidato empossado que não comparecer para exercício do cargo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da posse.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS