Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 080 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA FERNANDES E. EIRELI

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 080 2020 instrumento Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para Reforma de Ponte de Madeira visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura,.

O presente instrumento advém Empresa: Pregão Eletrônico Nº 04/2020 Processo Administrativo n.°1159/2020 ,OBJETO É “instrumento Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para Reforma de Ponte de Madeira visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e outro lado a EMPRESA FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56, com sede a na Avenida Argentina ( Res 15 de maio) Nº17 Bairro: Disitrito Primavera, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.132-310,CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN, empresário portador do RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53, residente e domiciliado na Avenida Argentina ( Res 15 de maio) S/N Bairro: Disitrito Primavera, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.132-310, doravante denominado CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 670/2021 e o parecer jurídico municipal nº 121/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 02/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Setima Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria de Obras e Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura, oriundo da Pregão Eletrônico Nº 04/2020 Processo Administrativo n.°1159/2020 para os lotes abaixo descrito do contrato 080/2020

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

Qtde

VALOR

LOTE I

LOTE II

2

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Rio dos Coxos – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 2,5 m – Coordenadas UTM: 21L 53377659 m - 21L82864887Ms (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 59.849,96

LOTE VI

6

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Mata Bonito – extensão: 8,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 1,5 m – Coordenadas UTM: 21L539552,87E - 21L 8265690.44S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 26.499,78

LOTE VII

7

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Ribeirão das Pedras – extensão: 30,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 4,0 m – Coordenadas UTM: 21L505974,68E - 21L8258513,7S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 5.457,00

LOTE VIII

8

Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Jacarezinho – extensão: 6,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 1,5 m – Coordenadas UTM: 21L569650,49E - 21L8255354,05S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006)

Serviço

01

R$ 17.869,71

TOTAL LOTES R$ 109.676,45 ( Cento e Novem Mil Seiscentos e Setenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

8 CLÁUSULA SETIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2000.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha da

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Secretaria de Obras

Estadual

2278 – Rec. e Manut. e Construção de estradas vicinais

401

4.4.90.51

130

ONDE SE LEIA:

CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. As despesas oriundas da presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 670/2021 e parecer Jurídico nº 121/2021

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha da

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Obras

Estadual

2278 – Rec. e Manut. e Construção de estradas vicinais

350

4.4.90.51

100

R$ 109.676,45

LEIA-SE:

CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. As despesas oriundas da presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 670/2021 e parecer Jurídico nº 121/2021

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha da

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Obras

Estadual

2278 – Rec. e Manut. e Construção de estradas vicinais

353

4.4.90.51

130

R$ 109.676,45

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 080/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 25 de Fevereiro de 2021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal