GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2021

Considerando a necessidade para contratação de empresa para fazer a cobertura e um portão de ferro para o arquivo da Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste-MT a ser construído, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), com a empresa BRUNO ANTONIO DOS REIS 05191849124, inscrita no CNPJ nº28.656.910/0001-46;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, com alterações promovidas pelo Decreto Federal 9.412/2018 em seuart. I, inciso II, alínea “a”, c/c Art. 26 da Lei Federal no 8.666/93;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA	FONTE
04.122.0003.2012.0000 – 3.3.90.39.00	Outros serviços de terceiros - PJ	0.1.00/110.000

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste-MT, 02 de março de 2021.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -