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Pref. Diamantino

DECRETO Nº 037 DE 01 MARÇO DE 2021.

"ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Decreto nº 462, de 22 de abril de 2020, que autorizou a revisão das medidas não farmacológicas excepcionais, restritivas à circulação e às atividades privadas, adotadas até o momento no Estado de Mato Grosso, caso a taxa de ocupação de leitos públicos de UTIs, exclusivos para Covid-19, atingisse o percentual de 60% (sessenta por cento);

CONSIDERANDO os dados contidos no Painel Epidemiológico nº 358 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso, de 01º de março de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam que a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs no Estado de Mato Grosso está em 87,95% (oitenta e sete vírgula noventa e cinco por cento), bem como DECRETO ESTADUAL Nº 836, DE 01 DE MARÇO DE 2021.

CONSIDERANDO, ainda, o crescimento da taxa de contaminação do novo coronavírus em todos os municípios do Estado de Mato Grosso,

D E C R E T A:

Art. 1º - O expediente nos Órgãos Públicos Municipais será das 12h00m às 18h00m, a partir do dia 03 de Março de 2021, pelo período de 15(quinze) dias, podendo ser prorrogado.

Art. 2° - Os setores pertencentes á administração pública deverão funcionar com 50% (cinqüenta por cento) de seu quadro funcional, em sistema revezamento.

Art. 3º - Os órgãos tidos como essenciais permanecem funcionando em horário normal.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação (03/03/2021), revogadas as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 02 de março de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal