PORTARIA N° 067/2021.

“DISPÕE SOBRE AUXILIO DOENÇA AO SERVIDOR CLAUDEMIRO JOSÉ DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, Artigo 9º:c.c. Artigo 1º da Portaria 21.233/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de benefício de Auxilio Doença ao servidor, CLAUDEMIRO JOSÉ DE ASSIS, matricula 452, efetivo no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação Fundeb 40%, no período de 02/02/2021 e termino 18/03/2021, conforme Laudo médico pericial de auxilio doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 19 de março de 2021.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 02 de fevereiro de 2021.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal