PORTARIA N. 070/2021

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA LUCIMAR MIRANDA CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 36 caput da Lei Complementar 398/2012 – Estatuto do Servidor Público do Município de Planalto da Serra:

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido conforme solicitação em anexo, a Servidora LUCIMAR MIRANDA CARVALHO efetiva no cargo de Merendeira, matricula – 1415 lotada na secretaria Municipal de Educação FNDEB 40% do quadro dos servidores efetivos desta Prefeitura.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 18 de fevereiro de 2021.

Natal Alves De Assis Sobrinho

Prefeito Municipal