PORTARIA N° 071/2021.

“DISPÕE SOBRE AUXILIO MATERNIDADE À SERVIDORA JOSILENE NATALIA LEMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 121, da lei 398/2012:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de benefício de Auxilio maternidade à servidora JOSILENE NATALIA LEMK, matricula 1419, efetiva no cargo de Professora Nível Superior, lotado na Secretaria Municipal de Educação Fundeb 60%, no período de 17/02/2021 e termino 16/06/2021, devendo apresentar-se pronta para o trabalho no dia 17 de junho de 2021.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 17 de fevereiro de 2021.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal