PORTARIA 099/2021

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT.,ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora ELIZANGELA SOUZA DE ARAÚJO, portadora do CPF n. 859.167.221-68,para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N. 079/2021 ref. Ao PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA N. 003/2021, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI e a EMPRESA URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS EIRELI, CNPJ 11.352.553/0001-20,que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CASA DE APOIO NA CAPITAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Art. 2º. A servidora, ora designada por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a Administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do presente contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 01 de março de 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL