DECRETO MUNICIPAL Nº 064 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
6 de Outubro de 2015
QUE DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL.
CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS OBJETIVANDO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PUBLICAS MUNICIPAIS;
D E C R E T A:
Art. 1º - A partir do dia 1º de outubro do corrente exercício, ficam suspensas despesas com pessoal a titulo de Horas Extras, exceto aquelas que tiverem que ser praticadas em nível de urgência e emergência.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 29 de Setembro de 2015.
Cristóvão Masson
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.
Adriana Silva de Moraes
Secretária Municipal de Administração