Carregando...
Pref. Nova Olímpia

QUE DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL.

CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS OBJETIVANDO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PUBLICAS MUNICIPAIS;

D E C R E T A:

Art. 1º - A partir do dia 1º de outubro do corrente exercício, ficam suspensas despesas com pessoal a titulo de Horas Extras, exceto aquelas que tiverem que ser praticadas em nível de urgência e emergência.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 29 de Setembro de 2015.

Cristóvão Masson

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.

Adriana Silva de Moraes

Secretária Municipal de Administração