DECRETO MUNICIPAL Nº 063 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
6 de Outubro de 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cristóvão Masson, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades em especial o acesso à informação e a precípua transparência;
Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico.
Art. 2º Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:
Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;
Apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;
Deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;
Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;
Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;
Exigir se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;
Decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento estratégico.
Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões, anexo.
Art. 4º Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:
| Prefeito Municipal | Cristóvão Masson |
| Chefia de Gabinete | Anselmo Cristiano Manica |
| Secretária Municipal de Administração | Adriana Silva de Moraes |
| Secretário Municipal de Finanças | Adilson Alves Pessoa |
| Secretário Municipal de Educação | Marcos Antônio dos Santos Lima |
| Secretário Municipal de Saúde | Ari Felippi |
| Secretária Municipal de Assistência Social | Selma Aragoso Masson |
| Secretário Municipal de Obras | Ari Cândido Batista |
| Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural | Edson Noel da Silva (Interino) |
| Secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços | Ailton Santiago |
| Secretário Municipal de Planejamento | Edson Noel da Silva |
| Controlador Interno | Raquel Soares de Lima |
Art. 5º As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pelo Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, nas datas constantes do cronograma anexo.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 25 de setembro de 2015.
Cristóvão Masson
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.
ADRIANA SILVA DE MORAES
Secretária Municipal de Administração
CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES 2015/2016
| DATA | HORÁRIO | LOCAL |
| 07/10/2015 | 16:00 HS | Gabinete do Prefeito |
| 04/11/2015 | 16:00 HS | Gabinete do Prefeito |
| 02/12/2015 | 16:00 HS | Gabinete do Prefeito |
| 06/01/2016 | 16:00 HS | Gabinete do Prefeito |
| 03/02/2016 | 16:00 HS | Gabinete do Prefeito |
| 02/03/2016 | 16:00 HS | Gabinete do Prefeito |
| 06/04/2016 | 16:00 HS | Gabinete do Prefeito |
| 04/05/2016 | 16:00 HS | Gabinete do Prefeito |
| 01/06/2016 | 16:00 HS | Gabinete do Prefeito |
| 06/07/2016 | 16:00 HS | Gabinete do Prefeito |
| 03/08/2016 | 16:00 HS | Gabinete do Prefeito |
| 08/09/2016 | 16:00 HS | Gabinete do Prefeito |