“Dispõe sobre a REVERSÃO do benefício de aposentadoria por idade concedida pela Portaria n.º 036/2017, publicada em 20/03/2017, a servidora Sra. Marlene Gaio dos Santos.”

O Diretor Executivo do PREV-JACI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o interesse da administração, o requerimento do servidor, e a disponibilidade de vaga de Professor na Rede Municipal de Ensino e;

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 10, III, “b” e do artigo 26, II da Lei Municipal 1.208/2009 - Estatuto dos Servidores Públicos de Jaciara/MT;

Resolve:

Art. 1º - Promover a REVERSÃO de servidora inativa,REVOGANDO o benefício de aposentadoria por idade concedida a Sra. Marlene Gaio dos Santos, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 1352089-0 SSP/MT, e do CPF nº 225.090.629-72, retornando-a ao exercício da atividade do Cargo de Professora, Classe “C”, Nível “6”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, conforme processo administrativo do PREV-JACI, n.º 2021.12.300001PA, a partir de 01/03/2021 até posterior deliberação.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, principalmente a Portaria nº. 036/2017, publicada em 20/03/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2021.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Jaciara/MT, 03 de Março de 2021.

MENAH REMBERG GUIMARÃES

Diretor Executivo do PREV-JACI

Homologo:

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal